Política de Privacidade da k55bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a k55bet atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://k55bet.cam e seus serviços associados de apostas esportivas e cassino online.

O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Todas as decisões relativas ao tratamento de dados são tomadas de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da k55bet ou exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, utilize o endereço de e-mail indicado na seção 13 desta política.

A k55bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferência, informações necessárias para processar depósitos e saques em Reais (R$);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ao cliente, reclamações e solicitações registradas nos canais de atendimento da k55bet.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, modelo do aparelho (em acessos mobile);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, tempo de sessão por jogo.

2.3 Dados de terceiros

• Informações de autenticação provenientes de integrações com parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), limitadas ao necessário para processar transações;
• Informações de confirmação de identidade provenientes de parceiros de verificação KYC contratados pela k55bet.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A k55bet não utiliza os dados dos Usuários para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem a possibilidade de revisão humana, exceto em processos de detecção de fraude onde a intervenção humana imediata se faz necessária por razões de segurança.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela k55bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme indicado na tabela da seção anterior. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições, como processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, como a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas) e regulamentações da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para finalidades legítimas da k55bet, como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos baseados em autorização livre, específica e informada do Usuário, como comunicações de marketing e personalização avançada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A k55bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre pelo mínimo necessário para a finalidade específica e com garantias contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processar depósitos, saques e transferências em Reais (R$);
• Parceiros de verificação KYC: prestadores de serviços de validação de identidade, para confirmar a autenticidade de documentos e prevenir fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — dados técnicos mínimos necessários para iniciar sessões de jogo (identificador de sessão, moeda, saldo disponível);
• Prestadores de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que processam dados em nome da k55bet como operadores;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (SPA, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal) quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento investigativo legalmente fundamentado.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da k55bet estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que exigem conformidade com a LGPD e padrões equivalentes de proteção.

A k55bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma, tema e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso agregados e anonimizados, auxiliando na melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é coletado no primeiro acesso à Plataforma.

A k55bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da k55bet é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos padrão da indústria;
• Autenticação multifator: disponível para todas as contas, com forte encorajamento para ativação pelo Usuário;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e equipe de segurança dedicada operam 24 horas por dia;
• Revisões de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por entidades externas independentes.

A k55bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização, para fins regulatórios;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da última solicitação relacionada;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo de validade de cada cookie, geralmente até 13 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais de retenção que impedem a exclusão imediata em certos casos.

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), o Usuário — na qualidade de Titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da k55bet:

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. A k55bet garante que tais transferências ocorram apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados.

Todos os provedores internacionais contratados pela k55bet estão sujeitos a acordos contratuais que exigem, no mínimo, o nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD. A lista de países e parceiros para os quais dados podem ser transferidos está disponível mediante solicitação ao DPO.

A plataforma k55bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A k55bet não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade por CPF, que inclui a data de nascimento.

Caso a k55bet identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que seu filho ou dependente menor cadastrou-se na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da k55bet.

A k55bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços oferecidos, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados. Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Para alterações que impliquem novo tratamento de dados ou novas finalidades não cobertas pelo consentimento original, a k55bet solicitará novo consentimento antes de iniciar o tratamento adicional.

A k55bet nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta política e atender às solicitações dos Titulares relacionadas à LGPD, conforme exigido pelo artigo 41 da Lei 13.709/2018.

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar uma dúvida sobre privacidade ou reportar um incidente de segurança, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto — não clicável)
• E-mail do suporte geral: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD

Para entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acesse o site oficial da ANPD em anpd.gov.br (endereço não linkado — consulte diretamente no seu navegador).